PARANÁ FAZ SUA OITIVA VISANDO A 2ª ETAPA DO 7º CNP

            No último dia 15 de outubro, cumprindo o previsto, o CREA-PR realizou a oitiva com vistas à 2ª etapa do 7º CNP que se realizará em Brasília de 17 a 19 de Novembro de 2010. Os delegados com e sem mandato eleitos em Maio em Foz do Iguaçu e que já haviam participado da 1ª etapa em Cuiabá do 7º CNP, reuniram-se em Maringá-PR, no auditório da regional do CREA-PR, em dia tempestuoso e de muito vento, para analisar e debater as propostas que passaram para a 2ª etapa do 7º CNP.

            Como já era de se esperar, o coordenador estadual do CNP, Eng. Civil Joel Kruger, teve muito trabalho para coordenar os trabalhos da oitiva, as discussões sempre acaloradas, envolvendo uma delegação extremamente presente, participativa e consciente das suas responsabilidades para com os profissionais, o sistema e entidades que representam, foram uma constante durante todo o tempo.

            Ao final, como resultado de um bom trabalho, o CREA-PR segue para Brasília com uma delegação coesa e ciente de suas reais atribuições em defesa dos profissionais do sistema CONFEA-CREA.

De Maringá-Pr, em 15/10/2010

Prof. Luiz Capraro – Eng Civil

luiz.capraro@utp.br

CONFLITOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPs, NO RIO BELÉM, INSERIDO NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO IGUAÇU – (MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR).

Este artigo tem como finalidade contribuir para o conhecimento e a discussão de procedimentos técnicos, administrativos e jurídicos que devem ser adotados diante de situações criadas pela intervenção humana no ambiente natural, sob a ótica do desenvolvimento social, econômico, ambiental e humano sustentável. Procura-se mostrar a importância do conhecimento geográfico nos estudos ambientais e nos conflitos de uso e ocupação do solo. Busca-se orientar e cientificar as pessoas interessadas neste tema e considera os múltiplos aspectos do meio ambiente, ou seja, o mesmo foi elaborado sob uma visão multi e interdisciplinar, cujo resultado é a proposição de medidas de prevenção ou de remediação ambiental, onde é necessário conhecer o ambiente tanto do ponto de vista natural como humano, em interação permanente com os seus processos evolutivos. É um assunto de interesse atual, que se justifica pelos impactos ambientais crescentes que têm ocorrido nas APPs locais da superfície territorial deste município, de forma particularmente acentuada a partir do não atendimento da legislação em vigor. A importância do tema prende-se à otimização de recursos, à previsão e prevenção de impactos ambientais. Em fim, o artigo em tela, traz a luz do leitor o seguinte pensar: “O objetivo” central é muito simples, evitar que um projeto, programa, obra ou atividade, justificável sob o prisma econômico ou em relação aos interesses imediatos de seu proponente, se revele posteriormente nefasto ou catastrófico para o meio ambiente. Valoriza-se, na plenitude, a vocação essencialmente preventiva do Direito Ambiental, expressa no conhecido apotegma – é melhor prevenir que remediar (mieux vaut prévinir que guérir).

Autores: Ana Maria Muratori e Sérgio Leite (Curitiba/PR)

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EIA/RIMA - CONTEXTUALIZADO POR UM GEÓGRAFO

O equilíbrio do meio ambiente, bem como as proteções da biodiversidade, indispensável à manutenção do patrimônio ambiental, constitui direito assegurado pela Constituição Federal. O Licenciamento Ambiental é um procedimento do qual fazem parte o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, e a Licença Ambiental propriamente dita. É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, nos termos da Lei Federal n.º6.938/81 e tem como objetivo primordial a preservação e a conservação do meio ambiente (art.2º caput). Dessa forma, ele tem que ser utilizado sempre e permanentemente para atender esse fim específico da PNMA.Tal procedimento administrativo, por sua vez, desenvolve-se em três fases, não se limitando a uma só licença expedida em um único momento. Nele estão previstas três etapas para a implantação de um empreendimento potencialmente degradador do meio ambiente, a cada uma dessas etapas correspondendo uma licença específica expedida pelo Poder Público. São elas: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, e Licença de Operação – LO.

O autor SÉRGIO LEITE é Geógrafo CREA/PR:82339/D, possui Licenciatura Plena em Geografia com ênfase em Educação Ambiental e Bacharelado com ênfase em Geoprocessamento pela Universidade Tuiuti do Paraná. Atua como Consultor na área de Meio Ambiente no município de Campo Magro – Paraná, Fone: (41) 9176-6528. Email: agrogeoambiental@hotmail.com.





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Reunião da Engenharia Civil Brasileira - 67ª. SOEAA – CUIABÁ - MT

Engenheiros Civis  na entrada principal da SOEAA buscando alternativa de reunião durante encontro em Cuiabá         

Engenheiros Civis participando da reunião no Auditório Flores durante a SOEAA 2010       

 Data: 23.08.2010 início – 18:45 h término – 20:15 h - Durante SOAA 2010 em Cuiabá - MT

A reunião iniciou com a palavra do Engenheiro Francisco Ladaga que fala sobre o PL que cria o conselho dos arquitetos chamado de CAU, reclama da falta de união dos engenheiros civis e a todos a realizarem atividades de contato com parlamentares para que o processo passe para o próximo ano, quando poderemos discutir ajustes, evitando o prejuízo eminente à engenharia civil. A seguir passa a discorrer sobre o PL 2245-07, que regulamenta a profissão de tecnólogo, fez um histórico criterioso sobre todo o processo e por fim faz um histórico sobre a Resolução 1010; também esclareceu que existem duas propostas informou que na segunda passada o Confea decidiu em sua sessão plenária em rever o anexo 2 (revisão).

Em seguida a palavra foi passada ao Engenheiro Enéas Almeida (presidente da ABENC Bahia) que passou a relacionar as decisões tiradas na última reunião da CCEEC em relação às propostas do 7º. CNP, decididas e assinadas pelas entidades presentes: ABENC’s estaduais, ABENC Nacional, IMEC e INEC, quando foram lidas todas as propostas de interesse da Engenharia Civil e apontadas todas aquelas favoráveis e todas de posicionamento contrário.

O Engenheiro Sérgio Dias passou a falar sobre a questão da criação do conselho dos arquitetos, chamado “CAU” que é a PL 4413/2008, o mesmo explicou o projeto esta em tramitação final, que já passou ileso pelas comissões e que na atual situação não há como fazer nenhuma alteração ou emenda ao projeto; que está sendo passado pela câmara dos deputados sem a necessidade de passar pelo plenário e o que se pretende é que o projeto seja sancionado pelo presidente da república até 15 de dezembro, como homenagem aos 103 anos de Oscar Niemeyer. Esclareceu que a única possibilidade é fazermos uma ação parlamentar recolhendo no mínimo 54 assinaturas de deputados para forçar que o projeto passe por votação em plenário, quando também existirá a possibilidade de serem feitos pedidos de vista e ainda, propostas de emendas. Esclareceu também que da forma que esta o projeto, o CAU esta se apoderando de atribuições históricas e de formação da engenharia civil, como: projetos, cálculos estruturais, projetos complementares de todas as espécies, topografia, materiais, patologia das construções, recuperações e outras que as atribuições “privativas dos arquitetos” conforme prevê a lei, seriam dadas pelo CAU e que aquelas compartilhadas com outras profissões seriam estudadas e concedidas ou não pelo CAU, através de resoluções conjuntas, finalmente, informou que o relator do processo é o deputado Maurício Rands (PT - PE).

A representante estudantil Abssa Prado Zorzo, (UFMT/CUIABÁ) solicitou a palavra e perguntou de que forma os estudantes poderiam contribuir nesta causa. A Engenheira Rute Borges esclareceu que deveriam mobilizar os diretórios estudantis com palestras que poderiam ser ministradas pelas entidades afins e até pelas próprias Câmaras Especializadas de Engenharia Civil de cada estado. O movimento poderia ser via internet e que os jovens são os maiores especialistas desta ferramenta. Os estudantes se comprometeram a se mobilizar, uma vez que eles seriam os maiores atingidos.

O Engenheiro Gilberto Piva então solicitou a palavra e fez suas considerações sobre a Lei 5.194/66 e desde então o Confea havia editado mais de 1000 resoluções, o que demonstra que nosso sistema é frágil e que os profissionais são pouco consultados. O recolhimento de ART’s vem sendo questionado pela justiça, que ele foi fixado em resoluções e precisamos coloca-lo em forma de lei.

O Engenheiro Cezar Benoliel, Secretário Geral do Conselho de Engenharia Civil dos países de língua portuguesa e castelhana diz que se sentia muito feliz de estar participando de uma reunião, onde os participantes demonstravam claramente o seu amor e empenho a profissão; que seu trabalho começou nas calçadas e elogiou a forma que os participantes lutaram para que houvesse tal reunião.

Foi concedida a palavra ao Engenheiro Ivo silva júnior, ABENC/INEC que relatou a trajetória da luta da engenharia civil dos últimos 20 anos, considerou que desde então tem participado das semanas de engenharia e que no passado sempre assistia com tristeza o “choro” dos civis, mas que nos últimos anos a engenharia civil, através de suas ações e lideranças, estava se impondo e que via com alegria a dignidade e confiança nos olhos dos colegas. Apresentou ao público o Engenheiro Civil Marcelo Fernandes da Costa, presidente do IMEC-MG e considerou seu valoroso trabalho em prol da valorização da profissão, falou também da relação harmoniosa em MG com a ABENC/MG, na pessoa do Presidente o Engenheiro Iocanan e terminou parabenizando os Engenheiros Civis pela brilhante mobilização.

Por fim a coordenadora da mesa a Engenheira Rute Borges faz suas últimas considerações, destacando as principais propostas apontadas pelos participantes e as estratégias imediatas para frear os dois PL’s que são prejudiciais aos profissionais e que precisamos repensar o sistema Confea/Crea e as legislações em vigor e lembrou por fim que se aproximam as eleições para o sistema e que nossas ações, doravante irão nortear o nosso sistema. A reunião foi encerrada com uma confraternização entre os colegas.